CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA NA KUBEKINGS

1. Âmbito de aplicação e prestador

As Condições Gerais de Contratação são aplicáveis aos contratos de compra e venda celebrados por via eletrónica, através do site kubekings.com, entre a kubekings S.L. e os consumidores e utilizadores que desejem adquirir os produtos nele expostos.

2. Aperfeiçoamento do contrato

Atendendo ao disposto no Código Civil, o contrato considerar-se-á aperfeiçoado desde o momento em que a kubekings S.L. tenha conhecimento da aceitação da oferta por parte do cliente ao finalizar o processo de compra.

3. Língua

A língua proposta para o aperfeiçoamento do contrato é o castelhano (disponível também noutros idiomas, dependendo da versão do site consultada).

4. Aceitação das Condições Gerais de Contratação

Antes de proceder ao aperfeiçoamento do contrato, o cliente deverá ler as Condições Gerais de Contratação e aceitá-las assinalando a caixa correspondente durante o processo de encomenda.

5. Proteção de Dados (RGPD)

Os dados pessoais facultados serão incorporados num tratamento sob responsabilidade da kubekings S.L., com a finalidade de gerir os produtos ou serviços contratados e mantê-lo informado sobre novidades, caso tenha prestado o seu consentimento. Garante-se o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, apagamento (direito ao esquecimento), limitação e oposição, dirigindo-se por escrito para [email protected] em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE).

6. Preço e Impostos

Os preços contêm o IVA aplicável de acordo com a legislação vigente. Os custos de envio não estão incluídos no preço base e serão detalhados antes da confirmação da encomenda. As entregas fora da União Europeia ou em zonas com regime fiscal especial (Canárias, Ceuta e Melilha) podem estar sujeitas a taxas alfandegárias e impostos locais assumidos pelo comprador.

7. Entrega e Destinos

Os produtos são entregues na Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia. O valor exato e o prazo de entrega são indicados detalhadamente na nossa página de envios.

8. Métodos de Pagamento

Dispomos dos seguintes meios de pagamento:

• Cartão de crédito/débito
• Bizum
• PayPal (se aplicável, as despesas de gestão serão apresentadas antes de confirmar a encomenda)
• Transferência bancária
• Contra-reembolso (Disponível em Espanha e Portugal continental com um custo de gestão de 2,99 €)

9. Reserva de propriedade

A transferência da propriedade dos bens ocorrerá uma vez liquidada a totalidade do preço de forma efetiva.

10. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe do direito de livre resolução legal de 14 dias seguidos (salvo exceções legais). Adicionalmente, na Kubekings alargamos o prazo para 30 dias seguidos de acordo com as condições indicadas em Devoluções e Garantias.

Os produtos contam com a garantia legal mínima de 3 anos a partir da entrega, conforme a normativa vigente, e a sua gestão está detalhada em Devoluções e Garantias.

11. Reclamações

Colocamos o nosso serviço de apoio ao cliente à sua disposição em [email protected] ou por correio normal para: kubekings S.L., Carretera de Calasparra km 2, Nave Kubekings, 30440 Moratalla (Murcia), Espanha.

12. Redes Sociais

O acesso e utilização das nossas redes sociais (Facebook, X, Instagram, TikTok, Youtube) regem-se pelas políticas de privacidade dessas plataformas, sendo independentes do site web kubekings.com.

13. Resolução de litígios

Em caso de conflito em matéria de consumo, pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente em [email protected] para tentar resolvê-lo de forma amigável. Além disso, pode consultar informações sobre os procedimentos de resolução alternativa de litígios (RAL) disponíveis na UE no portal oficial "A sua Europa": https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/consumers-dispute-resolution/.