Bases Gerais de Participação em Concursos e Sorteios

1. Entidade organizadora

Kubekings S.L. (doravante, “a Organizadora”).

NIF/CIF: B73957631

Morada: Carretera de Calasparra km 2, Nave Kubekings, 30440 Moratalla (Murcia), Espanha.

Contacto: [email protected]

2. Âmbito territorial

Regra geral, as promoções destinam-se a residentes em Espanha, salvo indicação expressa de outro âmbito territorial nas bases particulares.

3. Requisitos de participação

Poderão participar pessoas singulares maiores de 18 anos que cumpram os requisitos da promoção em concreto. Poderão ser excluídos da participação colaboradores da Organizadora e/ou colaboradores diretos, bem como familiares diretos, quando tal esteja previsto nas bases particulares.

A participação poderá ser limitada a uma por pessoa e/ou por utilizador/perfil, podendo ser solicitada verificação razoável para prevenção de fraude (bots, perfis falsos, duplicações, etc.).

4. Duração e mecânica

A data de início e fim, a mecânica (comentário, registo, compra, etc.) e quaisquer condições específicas serão detalhadas nas bases particulares e/ou na publicação onde a promoção seja anunciada.

5. Seleção e comunicação dos vencedores

A seleção será realizada conforme indicado nas bases particulares: sistema informático de seleção aleatória (para sorteios) ou júri (para concursos).

Os vencedores serão contactados através do meio indicado na promoção (email, mensagem privada nas redes sociais, etc.). Se um vencedor não responder ou não aceitar o prémio no prazo indicado nas bases particulares (por exemplo, 72 horas), o prémio poderá ser atribuído a um suplente ou declarado deserto.

A Organizadora poderá solicitar a documentação necessária para verificação de identidade/idade e para gerir o envio do prémio.

6. Prémios

Os prémios (natureza, quantidade, valor aproximado e condições) serão descritos em cada promoção. Salvo indicação expressa, os prémios são pessoais e intransmissíveis e não poderão ser trocados por dinheiro nem por outros produtos.

Salvo indicação em contrário, o prémio será enviado para a morada indicada pelo vencedor dentro do âmbito territorial da promoção. Em caso de impossibilidade de entrega por dados incorretos ou ausência reiterada, a Organizadora poderá reatribuir o prémio ou declará-lo deserto.

7. Fiscalidade

Os prémios podem estar sujeitos a tributação de acordo com a legislação fiscal aplicável. Quando aplicável, a Organizadora efetuará a retenção ou pagamento por conta correspondente e poderá solicitar os dados fiscais necessários. O vencedor será responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais pessoais decorrentes do prémio.

8. Desvinculação de plataformas externas

As promoções não são patrocinadas, apoiadas, administradas nem associadas ao Instagram, Facebook, TikTok, X (Twitter), YouTube ou outras plataformas, salvo indicação expressa. O participante exonera essas plataformas de qualquer responsabilidade decorrente da promoção.

9. Proteção de dados

Os dados fornecidos serão tratados com a finalidade de gerir a participação, comunicar o resultado e, se aplicável, entregar o prémio. A base de licitude será o consentimento do participante e/ou a execução da promoção.

Os dados serão conservados durante o tempo necessário para a gestão da promoção e, posteriormente, bloqueados durante os prazos legais aplicáveis. Em caso de envio de prémios, poderão ser comunicados a transportadoras exclusivamente para a entrega.

Os participantes podem exercer os seus direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade) escrevendo para [email protected]. Mais informação na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

10. Reserva de direitos e responsabilidade

A Organizadora reserva-se o direito de desqualificar participantes que atuem de forma fraudulenta (bots, perfis falsos, manipulação, etc.) ou incumpram estas bases ou as bases particulares.

Poderá ainda modificar, suspender ou cancelar a promoção por motivo justificado ou força maior, comunicando-o pelos mesmos canais em que a promoção tenha sido divulgada.

11. Aceitação das bases

A participação implica a aceitação integral destas bases e das bases particulares de cada promoção.

12. Lei aplicável e jurisdição

Estas bases regem-se pela legislação espanhola. Em caso de litígio e salvo normas imperativas aplicáveis, as partes submetem-se aos tribunais competentes em Espanha.